Ação trabalhista por acidente de trabalho: quanto a empresa pode ter que pagar

Quando alguém se machuca no trabalho, quase sempre pensa em uma coisa só: o benefício do INSS. Mas existe outra frente, muitas vezes muito mais valiosa, que a maioria dos trabalhadores nem sabe que tem: a ação trabalhista contra a empresa.

Quando o acidente — ou a doença — aconteceu porque a empresa falhou na segurança, ela pode ser obrigada a te indenizar. E esse valor é separado e somado a tudo o que você recebe do INSS. Uma coisa não desconta a outra.

Quando dá para processar a empresa

A regra é simples: a empresa responde quando teve culpa pelo acidente. E isso acontece com muito mais frequência do que parece. Alguns exemplos:

• Falta de equipamento de proteção (EPI), ou EPI inadequado;
• Máquina sem manutenção ou sem proteção;
• Falta de treinamento de segurança;
• Excesso de jornada, pressão por metas e ambiente inseguro;
• Doença causada pela função — LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva e até transtornos psicológicos.

Mesmo no acidente de trajeto (no caminho de casa para o trabalho) ou em uma doença que foi se agravando ao longo do tempo, pode haver responsabilidade da empresa.

O que você pode cobrar na Justiça do Trabalho

Na ação trabalhista, os pedidos se somam. Os principais são:

• Danos morais — pela dor, pelo sofrimento e pelo impacto do acidente na sua vida.
• Danos materiais — despesas com tratamento e remédios e, principalmente, uma pensão mensal quando a sequela reduz a sua capacidade de trabalho (em casos graves, vitalícia).
• Danos estéticos — quando fica cicatriz, deformidade ou perda de um membro. É uma indenização própria, somada aos danos morais.
• Estabilidade no emprego — no mínimo 12 meses após a alta do INSS. Se a empresa te demitiu nesse período, deve pagar os salários e direitos desse tempo.

E vale repetir: tudo isso é independente do INSS. Você continua recebendo o seu benefício previdenciário e, ainda assim, pode cobrar a empresa.

Afinal, quanto dá para receber?

A resposta honesta é: depende do caso. Não existe valor fixo, e quem promete um número exato antes de analisar os documentos não está sendo sincero. Mas dá para entender as ordens de grandeza:

• Danos morais variam pela gravidade. Em casos mais leves, podem ficar na casa de alguns milhares de reais; em acidentes graves, com sequela permanente, costumam chegar a dezenas de milhares de reais — e há decisões que passam de R$ 100 mil.
• A pensão por danos materiais pode ser, sozinha, o maior valor da ação: uma renda mensal paga pela empresa, às vezes pelo resto da vida.
• Os danos estéticos entram como um valor a mais, somado aos danos morais.

Some tudo e você entende por que essa é uma das áreas em que o trabalhador mais deixa dinheiro na mesa: ele aceita só o auxílio do INSS, ou um acordo baixo oferecido pela própria empresa, sem saber que poderia receber muito mais.

O que fazer para não perder esse direito

• Exija a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). É o registro oficial do acidente, e a empresa é obrigada a emitir.
• Guarde tudo: atestados, laudos, exames, fotos da lesão e do local, mensagens e nomes de testemunhas.
• Não assine acordo às pressas. É comum a empresa oferecer um valor baixo logo no começo, contando com o desespero do momento — quase sempre vale muito menos do que você teria direito.
• Fique de olho no prazo. A ação trabalhista tem prazo para ser proposta. Quanto antes você buscar orientação, mais segura fica a sua situação.

Se você sofreu um acidente de trabalho, desenvolveu uma doença por causa do serviço ou foi demitido logo depois de um afastamento, vale muito a pena ter o seu caso analisado. Uma conversa rápida já mostra o que dá para cobrar da empresa e qual o caminho para receber tudo o que é seu — sem abrir mão de nada.